Finanças e Planejamento Estratégico
Site para consulta de devedores do ICMS está disponível
02/07/2024
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Créditos: Paola Damazio
A Prefeitura de Imbé, em um convênio firmado com o Governo do Estado e com a Federação das Associações de Municípios (FAMURS), aderiu ao Programa de Integração Tributária (PIT), em conformidade a Lei Estadual 12.868/97 e o Termo de Adesão assinado pelo município em 26 de abril de 2022.
O programa tem como objetivo, através de um link, realizar a consulta dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do estado e, assim, incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Governo do Estado, e incentivar a participação dos municípios e da população na arrecadação do imposto.
Através do site desenvolvido pela Receita Estadual é possível que, tanto pessoas físicas, quanto jurídicas, possam acessar e consultar caso possuam alguma Dívida Ativa (DAT), para posteriormente efetuarem pagamento.
Você pode acessar o sistema clicando aqui.
TEXTO: Thaynara da Rosa
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