Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (COMPCD)

Sobre o COMPCD

O Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades (COMPCD) é um órgão colegiado com funções consultivas e fiscalizadoras, vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos. Sua principal missão é promover o levantamento das necessidades das pessoas com deficiência e com altas habilidades, além de formular, implementar e monitorar as políticas públicas voltadas a essa população no município.

O COMPCD atua também na fiscalização de programas de atendimento e recursos destinados aos indivíduos com deficiência e/ou altas habilidades, apoiando a criação de eventos de capacitação e oferecendo assessoramento técnico à implementação de políticas públicas.

Legislação e Documentos Oficiais

• Lei de Criação: Lei Municipal nº 2.395/2023
• Portaria de Nomeação dos Conselheiros: Portaria vigente
• Regimento Interno:

Composição do Conselho

• Presidente: Patrícia Pereira de Oliveira da Silva
• Vice-Presidente: Edson Moreira de Oliveira
• Secretária: Marla Presser Moreira

Contato

• Instagram: @compcdimbe
• E-mail: compcd@imbe.rs.gov.br
• Telefone: (51) 3627-8279
• Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Centro

Documentos

Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.