Conselho Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (COMDHI)

Sobre o COMDHI

O Conselho Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos de Imbé (COMDHI) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, criado para promover a igualdade de direitos e a proteção das mulheres e de todos os cidadãos no município. Vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos, o COMDHI atua no controle social das políticas públicas, promovendo a defesa dos direitos humanos e a igualdade de gênero e étnico-racial.

Composto por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, o conselho tem como missão a elaboração e a proposição de diretrizes que assegurem os direitos das mulheres, além de fomentar a participação ativa da comunidade nas ações de promoção da igualdade e combate à discriminação. O COMDHI também é responsável pela fiscalização de políticas públicas voltadas ao bem-estar e à dignidade da pessoa humana, promovendo campanhas educativas e apoiando a implementação de programas e projetos voltados ao combate à violência e à promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

Legislação e Documentos Oficiais

• Lei de Criação: Lei Municipal nº 2050/2019, alterado pela Lei Municipal nº2502/2025
• Portaria de Nomeação dos Conselheiros: 
• Regimento Interno: 

Composição do Conselho

• Presidente: 
• Vice-Presidente: 
• Secretário(a): 

Contato

• E-mail: semdhi@imbe.rs.gov.br
• Telefone: [Inserir telefone, se disponível]
• Endereço: Av. Paraguassu, 2017 - Centro

Documentos

Abaixo serão disponibilizados os documentos oficiais à medida que forem adicionados.