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Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura

Depan realiza ação de averiguação de maus-tratos

12/04/2024

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Créditos: Divulgação

O Departamento de Proteção Animal (Depan), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), realizou nesta sexta-feira (12), uma ação, acompanhada da Polícia Civil, de averiguação de denúncia de maus-tratos a animais na cidade.

Conforme a diretora do Depan, Giovana Ghidini, ao todo, cinco cães foram encontrados no local, que estava totalmente insalubre, repleto de fezes, com potes de água com presença de larvas, sem abrigos adequados ou alimentos disponíveis. Ela acrescenta que os tutores dos animais foram conduzidos à Delegacia de Polícia de Imbé para efetuarem os trâmites legais.

É importante ressaltar que os maus-tratos aos animais não se limitam apenas a agressão física, pois se alguma ação de um indivíduo colocar em risco a integridade física e/ou emocional do animal, pode-se considerar agressão.

“Abandonar, não oferecer assistência médica, alimentação adequada, manter o bichinho em locais insalubres ou trancafiados, falta de cuidados com a higiene e casos de agressão, são alguns dos exemplos que merecem ser denunciados urgentemente para garantir uma melhor vida aos animais”, acrescenta Giovana.

Vale lembrar que a lei dos crimes ambientais pune quem abusa e maltrata animais, sejam eles silvestres ou domésticos. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa. A pena é aumentada de um sexto a um terço, caso ocorra a morte do animal.

Para denunciar casos de maus-tratos aos animais deve-se entrar em contato com a Ouvidoria através do telefone (51) 3627-8243 ou e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br.

 


TEXTO: Thaynara da Rosa

 

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