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Procon de Imbé fará ação de combate ao aumento excessivo dos preços

14/05/2024

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Créditos: Paola Damazio

O Procon de Imbé, órgão pertencente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), realizará a averiguação a respeito do aumento dos preços dos estabelecimentos comerciais durante a situação que o Estado vem enfrentando com as enchentes.

Conforme dispõe o artigo 39, no inciso X do Código de Defesa do Consumidor, é considerada uma prática abusiva de poder econômico e um crime contra a economia popular perante a Lei Federal 1521/51, sendo esta prática passível de sanções administrativas, cíveis e penais, além de multas aplicadas pelo Procon Estadual ou pelos Procons municipais.

Ao identificar a prática abusiva, o consumidor deverá denunciar o fato ao Procon municipal, apresentando um documento de identidade, acompanhado da foto ou nota fiscal que conste o preço do produto, bem como um relato sobre o ocorrido e os dados do estabelecimento, para que a denúncia seja formalizada.

A coordenadora do Procon de Imbé, Rosangela Maria, relata que já recebeu denúncias e que visitou os estabelecimentos com representantes do Ministério Público, e destaca também que o Procon realizará visitas aos supermercados, postos de gasolina e demais comércios da cidade para averiguação de preços.

Para realizar as denúncias ou obter mais informações pode-se entrar em contato diretamente com o Procon de Imbé, através do número de telefone (51) 3627-8554 e do e-mail procon@imbe.rs.gov.br, ou presencialmente no Prédio Anexo I da Prefeitura, localizado na Avenida Paraguassú, n° 2070, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

 


TEXTO: Thaynara da Rosa

 

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