Acesse e acompanhe as contas públicas

O Portal da Transparência deste órgão foi criado conforme determina a Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Ao navegar pelo Portal, você encontrará informações sobre como o dinheiro público é aplicado, por exempo: Metas, Receitas Arrecadadas, Planejamento fiscal, Funcionalismo, Compras e como os bens do município são gerenciados.

Caso não seja encontrada a informação desejada neste portal, solicite através do nosso serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou solicite presencialmente em nossa sede.

Sobre a Lei Federal de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Abre em outro site) - determina o dever e responsabilidade, de todo órgão e entidades públicas, na garantia de acesso à informações públicas de interesse geral ou coletivo a todos os cidadãos, independente de solicitação. Desta forma, deverão estar acessíveis na internet dados relacionados à processos licitatórios, contratos, estrutura, gastos, entre outros.

Tratamento de informações Pessoais

Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável devem receber tratamento com respeito à intimidade, vida privada, imagem e honra das pessoas.

Dessa forma, informações pessoais não são classificadas como públicas, independente de sua definição de sigilo.

Tratamento de informações sigilosas

Informações com restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente.

Dicas para fazer o pedido de informações

Verificar se a informação não consta em alguma das consultas ou relatórios no menu de destaque a sua esquerda;

Verificar se sua dúvida já não foi atendida no Perguntas Frequentes;

Embora não seja obrigatória, a inserção de e-mail para contato auxiliará para que possamos lhe retornar e fornecer um atendimento personalizado.

Atendimento presencial

Rua Sapiranga, 411 - Imbé - RS

Horário de atendimento: 13:00 - 19:00

Fone (51) 36278000