Editorias

Projeto Orla - Brasil Esta é a Nossa Praia - Imbé

O Projeto Orla é uma ação do governo federal, lançado no início dos anos 2000, buscando responder às demandas de ordenamento do uso e da ocupação da orla marítima nacional. Foi desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que compõem a Coordenação Nacional, que conta atualmente também com o Ministério do Turismo (MTur) e do Desenvolvimento Regional (MDR).

O Projeto Orla tem como premissa a compatibilização das políticas ambiental, urbana e patrimonial por meio da gestão costeira integrada no âmbito municipal, o que abrange o fortalecimento da capacidade de atuação da sociedade através de uma gestão participativa.

Com o Decreto federal n° 5.300/2004, o Projeto Orla é instituído nas políticas públicas incidentes na zona costeira. Em 2015, a Lei nº 13.240, possibilitou a transferência da gestão das praias marítimas urbanas e outros bens de uso comum do povo com exploração econômica aos municípios costeiros. Essa transferência foi regulamentada pelas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nº 113/2017 e 44/2019, com o modelo do Termo de Adesão à Gestão de Praias Marítimas (TAGP), que dentre as principais contrapartidas municipais, tem-se a elaboração ou revisão do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), com a metodologia do Projeto Orla.

A implementação do Projeto Orla em nível municipal ocorre por meio de oficinas, reuniões e seminários. Existem cinco manuais e outras publicações atuais com instruções para que os gestores, em conjunto com a sociedade civil, elaborem o Plano de Gestão Integrada (PGI), orientados por instrutor capacitado.

Como funciona o Projeto Orla?

Nas oficinas do Projeto Orla são desenvolvidas metodologias de construção de diagnóstico, classificação e formulação de cenários. A classificação da orla integra o planejamento, que dará subsídios às tomadas de decisões para alcançar os cenários desejados.

O Projeto Orla deve funcionar como um canal de diálogo entre diversos grupos sociais, governamentais e não-governamentais, o que permite a identificação dos problemas e das prioridades de forma participativa, subsidiando a ação da administração pública através de seu Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).

O que é o Plano de Gestão Integrada - PGI?

É o instrumento resultado da metodologia do Projeto Orla que estabelece as ações e estratégias a serem adotadas pelo município para executar a gestão da sua orla, sendo um dos requisitos do Termo de Adesão a Gestão de Praias – TAGP. O plano deve ser elaborado através de oficinas participativas com atores sociais locais.

Arranjo Institucional do Projeto Orla

O arranjo institucional descentralizado para a gestão da orla obedece ao pacto federativo, que envolve princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a participação da sociedade civil no planejamento do território.

O Projeto Orla está baseado em Coordenações Nacional, Estadual e Municipal, cada qual com seus colegiados de apoio, como instâncias promotoras de articulações intergovernamentais e interinstitucionais (Figura).

Arranjo Municipal

A CMPO – Coordenação Municipal do Projeto Orla, definida pelo Executivo e possui representantes com capacidade de órgãos e secretarias municipais relacionadas ao processo de gestão da orla, tendo um Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla (CG), que será composto pelos representantes municipais da CMPO e por representantes da sociedade civil.

O/A Gestor(a) Municipal de Utilização de Praias – GMUP, é uma figura criada com o pacto do TAGP e tem dentre suas funções: articular a interlocução entre Município, Coordenação Municipal do Projeto Orla, Comitê Gestor Municipal, Comissão Técnica Estadual e das Coordenações Estadual e Nacional do Projeto Orla.

Gestor de Praias de Imbé - Cristian Castilhos

Gestora de Praias de Imbé Substituta - Ana Paula Berwanger

Coordenação Municipal do Projeto Orla:

Lino Moura – Gabinete do Prefeito

Renê Duque – Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico

João Batista – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura / Departamento de Pesca

Cleverton da Silva– Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Estratégico / Departamento de Concessões e Permissões

Alyne Gomez – Secretaria Municipal de Turismo, Desporto e Cultura

Leandro Luz – Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência

Facilitação do Projeto Orla

O(A) Facilitador(a) deve ser um(a) profissional capacitado(a), com conhecimento sólido na metodologia de elaboração do PGI. O principal papel do(a) Facilitador(a) é contribuir para o desenvolvimento do Diagnóstico e conduzir a Oficina, orientando o processo e as dinâmicas necessárias.

A contratação da facilitação do Projeto Orla de Imbé se insere no contexto do Projeto “Brasil, essa é nossa praia!”, e do TAGP (Termo de Adesão à Gestão de Praias) que já condicionava ao município a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) com a metodologia do Projeto Orla. Para a facilitação do Projeto Orla em Imbé foi selecionada a empresa Seagrass Gerenciamento Costeiro LTDA. que dispôs de uma equipe multidisciplinar composta por três facilitadores habilitados em cursos oficiais e apoio técnico capacitado.

Equipe de Facilitação do Projeto Orla - Seagrass Gerenciamento Costeiro LTDA.:

Dr. Luiz L. C. A. Tabajara: Diretor da empresa; Facilitador; responsável Unidade de Paisagem 2 – Orla Estuarina

Dra. Samanta da Costa Cristiano: Coordenação da Facilitação geral; responsável Unidade de Paisagem 1 – Orla Marítima

Bel. Tiago Tabajara: Gestão de projeto; Facilitação geral

Bel. Gisele Tabajara: Apoio à facilitação UP2

Ma. Karolainy dos Reis: Apoio à facilitação UP2

Graduanda em Biologia Marinha/UFRGS Naila Aparecida Ferreira de Barros: Estagiária; Apoio Elaboração do Portifólio do PGI.

Seagrass Gerenciamento Costeiro LTDA.

A Seagrass Gerenciamento Costeiro LTDA. é uma empresa com foco na gestão e planejamento de recursos costeiros e marinhos. Criada em 1999, a empresa fornece soluções inovadoras e sustentáveis para atividades socioeconômicas das áreas hídricas e costeiras, elaborando projetos que integrem ser humano e natureza.

O corpo de profissionais associados possui caráter multidisciplinar no estudo dos ambientes físico-geológico e biológico visando entender, analisar e integrar de maneira completa todos os fatores que envolvem as práticas de gerenciamento costeiro. O seu sócio-fundador, o oceanógrafo e também facilitador do Projeto Orla Luiz Liberato Tabajara foi pioneiro na pesquisa sobre a pesca cooperativa homem-boto nos estuários do Sul do Brasil e no manejo experimental de dunas frontais no RS, projetos considerados de grande valor ambiental pela Fundação o Boticário de Proteção à Natureza.

A Seagrass possui experiência e equipe habilitada para a aplicação da metodologia do Projeto Orla. Via Projeto “Brasil, essa é nossa praia!”, além de Imbé, a equipe conduz também o processo em Cabo Frio-RJ; e já acumula os PGIs de Capão da Canoa e Osório -RS devidamente entregues e sob avaliação da CEPO/RS. Ademais, a Seagrass tem ampla experiência na elaboração de Planos de Manejo de Dunas Municipais, instrumento de gestão estadual obrigatório e difundido nos municípios do Litoral Norte do RS.

Processo de Desenvolvimento do Projeto Orla

O processo de desenvolvimento Projeto Orla depende da execução das etapas previstas no novo manual, que conta com a participação das diferentes esferas da administração pública e da sociedade civil. É importante ressaltar que para o pleno desenvolvimento do PGI, através da metodologia do Projeto Orla, se faz essencial a participação ativa da Coordenação Municipal do Projeto Orla (CMPO), assim como da esfera estadual, por meio da Coordenação estadual (CEPO) e/ou Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla (CTE) e federal, por meio da Coordenação Nacional do Projeto Orla (CNPO) e Núcleo de Gestão de Praias (NUGEP/SPU). Cada esfera envolvida possui responsabilidades específicas e compartilhadas no processo de desenvolvimento do Projeto Orla, que pode ser observada na Figura.

Figura: Metodologia de implementação do Projeto Orla. Fonte: ME, MDR & Mtur, 2022.

O município é o principal interessado no desenvolvimento de um plano transparente e com ampla participação cidadã, para dessa forma, poder viabilizar um ciclo virtuoso de gestão para a sustentabilidade dos usos desses espaços. O processo também conta com a formação de um colegiado local voltado à deliberação sobre ações na área de planejamento do PGI aprovado, composto por organizações da sociedade civil e poder público, denominado Comitê Gestor Municipal da Orla (CGMO), legitimado em audiência pública.

Unidades de Paisagem da Orla de Imbé

As Unidades de Paisagem (UPs) são definidas como segmentos da orla que apresentam alguma homogeneidade de configuração, caracterizada pela disposição e dimensão similares dos elementos definidores da paisagem que são o suporte físico, estrutura ou padrão de drenagem (MMA, 2006). A análise paisagística é um método acessível e eficaz para compreensão dos elementos presentes na orla e auxilia na classificação dos trechos homogêneos, que são a base territorial onde são propostas as ações e diretrizes do PGI.

UP1 – Praias de Imbé: contempla toda a extensão da orla marítima do município – 11 km;

UP2 – Rio Tramandaí: contempla a orla urbanizada municipal do sistema estuarino-lagunar do rio Tramandaí – 6,6 km.

Projeto Orla Imbé

O município de Imbé detém a gestão de suas praias desde 2017, sendo um dos primeiros municípios brasileiros a pactuar o TAGP (Termo de Adesão à Gestão de Praias), buscando cumprir com suas obrigações, com o envio dos relatórios anuais, e a elaboração do PGI com a metodologia do Projeto Orla.

O processo de desenvolvimento do Projeto Orla Imbé foi iniciado em 2022, com a contratação da equipe de facilitação ao final de abril via Projeto “Brasil, essa é nossa praia!”, quando já se iniciaram também as reuniões de organização, alinhamento e setoriais.

A visita técnica ocorreu em maio de 2022, com a participação da CMPO, equipe de facilitação, representante da UFRN, da FEPAM e da EMATER, que puderam contribuir no levantamento de informações para o diagnóstico.

A metodologia da elaboração do PGI está baseada em planejamento participativo e deve contar com atores sociais e institucionais. Essa participação se dá em diversos momentos ao longo do processo, mas tem seu principal foco no desenvolvimento do PGI, construído com base nas discussões e negociações que ocorrem na Oficina de Planejamento Integrado e Participativo. São previstos dois momentos de oficina, Etapa 1 e Etapa 2, cada qual com objetivos distintos, mas complementares:

Etapa 1: 08 a 12/08/2022, realizada na Câmara de Vereadores e no CECLIMAR, validação do diagnóstico, contemplando um dia de trabalho de campo – cenários, e quadro detalhado de problemas e potencialidades (início);

Etapa 2: 04 a 06/10/2022, realizada na Câmara de Vereadores – consolidação de cenários, consolidação/complementação do quadro detalhado de problemas e potencialidades, ações e diretrizes, metodologia de monitoramento avaliação e revisão, e definições relacionadas ao comitê gestor.

A consolidação das informações do PGI se deu com a participação da sociedade por meio da oficina e reuniões setoriais, com o planejamento participativo presencial, e em consultas públicas realizadas em formato remoto. As consultas públicas contaram com a colaboração dos atores via formulários Google, após a análise dos dados disponibilizados nas plataformas Google, com o apontamento de detalhes, que não foram mencionados, e dúvidas, via formulários Google. A consulta pública 01 ficou disponível entre 06 e 21 de setembro de 2022 e a consulta pública 02 entre 22 de dezembro de 2022 até 06 de janeiro de 2023, com sete apontamentos em cada, além da disponibilização da versão completa do PGI para uma terceira consulta, entre 18 de janeiro de 2023 e 02 de fevereiro de 2023, durante o processo de avaliação da CEPO.

Figura: Encaminhamentos de avaliação e validação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI).

Diário do PGI de Imbé

Minuta do PGI - Clique aqui para acessar

Releases das atividades

Matérias divulgadas pela Prefeitura – Links

Projeto Orla - Brasil Esta é a Nossa Praia - Imbé

Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023

Consulta pública 03 – Projeto Orla Imbé

Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023

Projeto Orla realiza segunda Consulta Pública

Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022

Imbé realizou segunda oficina do Projeto Orla – Brasil, essa é a Nossa Praia