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TUTORIAL

 

1º passo:

O profissional responsável técnico (Engenheiro ou Arquiteto) protocola a procuração fornecida pelo(s) proprietário(s), sempre no nome dele, autenticada em cartório ou assinada eletronicamente (ver modelo anexo).

2º passo:

Após análise da procuração e validação do documento o profissional responsável técnico baixa dos anexos o documento de solicitação da DM, informa os dados do lote e protocola.

3º passo:

De posse dessa informação o profissional responsável técnico faz upload dos demais documentos, preenche e protocola juntamente com as plantas do processo.

 

PROCESSOS:

• A construir:

Processo para construções novas. Em caso de construção(es) nova(s) em lote desmembrado cada projeto deverá dar entrada com projeto separado com matrícula já individualizada do lote resultante.

• A regularizar:

Processo para regularização de edificações.

Legislação para consulta: Lei Municipal 1.304/11 (clique aqui)

• Desmembramento/Unificação/Retificação:

Processo para divisão de um lote, união de dois ou mais ou correção da área do lote.

Para unificação as matrículas devem estar no nome do(s) mesmo(s) proprietário(s) e na mesma proporção do lote.

Em qualquer das situações de processo onde haja construção irregular no(s) lote(s) primeiro deve ser feito o processo de regularização a após lançamento na ficha cadastral pode dar entrada o processo seguinte;

• A construir/regularizar:

Processo onde há projeto de regularização do imóvel e construção nova no mesmo lote;

• Alteração de projeto:

Alterações no projeto arquitetônico, hidrossanitário ou esquadrias, exclusivamente para processos iniciados por meio eletrônico;

Atenção:

- O formato do papel não deve ter sobras além da margem para que as assinaturas eletrônicas se posicionem dentro das pranchas;

- Todos os documentos são assinados eletronicamente pelo proprietário ou pelo profissional, ou ambos (plantas);

- Para aprovação de obra nova e regularização é obrigatória a obtenção da Declaração de Gerenciamento de Resíduos junto à Secretaria de Meio Ambiente;

- Para construções próximas ao rio, às dunas, lagoas e outras áreas de proteção ambiental protocolar Certidão de Viabilidade de Construção junto à Secretaria de Meio Ambiente;

- Para construções na faixa de domínio do DAER (ERS786) requerer o alinhamento ao DAER e anexar ao processo;

- Imagens aéreas podem ser anexadas ao processo para esclarecimento de data da construção.

(atualização jun23)


 ATENÇÃO 

Data limite para abertura do processo físico para projetos urbanísticos:

21 de agosto de 2023

 


Mais informações:

(51) 3627-8222

Tramitação de documentos:

deplanatendimentos@imbe.rs.gov.br

 

Análise de projetos (exclusivo para responsáveis técnicos):

 contato.projetos@imbe.rs.gov.br


Anexos
Lei 418/80 - Código de Obras
Lei 1474/2013 - Plano Diretor
Modelo Prismático Básico para Sistema Hidrossanitário
Zoneamento Urbano
Diretriz Municipal
Procuração para movimentação de projeto
Ficha de Informação Cadastral
36.8 kB
DOCX
Requerimento
9.8 kB
DOCX
Acessibilidade
Mapa Urbano Imbé
Níveis - Calçada e fechamentos
Passeios

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