A Prefeitura de Imbé pagará os salários de maio aos servidores nesta sexta-feira (29). Conforme o prefeito Pierre Emerim, o pagamento da remuneração em dia é uma marca e compromisso do Governo Municipal. “Mesmo diante das dificuldades que estamos vivendo devido a pandemia do novo coronavírus, com uma grande queda na arrecadação, estamos pagando em dia”, destaca Pierre.

Prevista para ocorrer na folha deste mês, a reposição salarial de 3,3817% não foi concedida aos servidores. O motivo foi a Lei Complementar 173/2020, sancionada na noite da quarta-feira (27) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que prevê auxílio aos municípios e estados por conta da pandemia da Covid-19. “Esse ‘auxílio’ é uma compensação às perdas das receitas que o Governo Federal está concedendo, condicionada aos estados e municípios não concederem a reposição aos servidores”, explica Pierre.

A lei trata de exceções no congelamento dos salários. Como a folha salarial da Prefeitura já estava fechada, os servidores que porventura tenham direito a reposição, deverão receber ao final de junho, retroativa a maio. “Havia essa possibilidade de sanção da lei, por isso a folha foi preparada sem a reposição. Melhor fazermos a compensação num segundo momento do que acabar concedendo o reajuste e depois ter que descontar do servidor”, finaliza o prefeito.

Texto: Leandro Luz