Foto: Arte DECOM Em dia com Imbé

Os contribuintes de Imbé com impostos em atraso têm uma oportunidade de pagamento com descontos em juros e multas. O programa “Em dia com Imbé” visa o pagamento de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não em dívida ativa.

Assim, o Executivo Municipal fica autorizado a negociar e renegociar o pagamento destes créditos em até 60 parcelas mensais, observando um prazo máximo de até cinco anos no qual é oferecido o desconto de 50% de juros e multas para quitação dos valores dentro do exercício de 2019. Quem optar pelo pagamento de mais parcelas e os pagamentos findarem em 2020, será concedido benefício de até 30% de desconto nos juros e multas, conforme previsto na lei que cria o programa.

A secretária municipal da Fazenda, Maria das Graças Matos, alerta que os parcelamentos serão rescindidos após o vencimento de três parcelas consecutivas não quitadas. “Na quitação que ultrapassar o exercício de 2019, haverá incidência de 5% dos honorários advocatícios sobre o total da dívida acumulada a partir de 2003”, explica Graça. Ela ressalta que as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50,00. “Para efetuar o parcelamento, o próprio contribuinte deverá dirigir-se a Secretaria da Fazenda e escolher sua modalidade de parcelamento”, complementa.

Os contribuintes que estão em débito com a Secretaria Municipal da Fazenda devem ficar atentos, pois num curto espaço de tempo terão seus nomes inclusos na lista de órgãos de cadastros negativos, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cartório de Protestos e Serasa.

VALORES AJUIZADOS – Graça salienta que, caso o contribuinte possua valores ajuizados, deverá comparecer ao Anexo Fiscal no Fórum de Tramandaí para pagamento das custas processuais para, depois, dirigir-se a Secretaria da Fazenda, que funciona junto ao Centro Administrativo Municipal (Avenida Paraguassú, 1043, Centro).

A secretária lembra que, aderindo ao programa, o contribuinte evita cobrança judicial dos valores não ajuizados, que também pode resultar na penhora de bens e de contas bancárias, além da inscrição dos contribuintes nos cadastros de inadimplentes. “Os descontos previstos na lei que institui o ‘Em dia com Imbé’ podem ser revogados a qualquer momento. Portanto, o contribuinte deve procurar-nos o mais breve possível para regularizar os débitos”, finaliza Graça.

O prefeito Pierre Emerim destaca que a Prefeitura vem fazendo sua parte, investindo em melhorias na saúde, construção de novas escolas, limpeza de ruas e iluminação pública, entre outras tantas ações. “Os recursos oriundos destes tributos são necessários para dar prosseguimento aos trabalhos em prol da nossa cidade”, diz.

No caso de débitos com IPTU os contribuintes podem obter mais informações através do telefone (51) 3627-8209 e, para débitos com Alvarás ou ISS, pelo telefone (51) 3627-8220, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h. 

TEXTO: Leandro Luz