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Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 11:32 - Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura

Fiscalização Ambiental autua ligações clandestinas de esgoto

Na última terça-feira (02), o Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), atendeu denúncia de ligação irregular na rede pluvial no bairro Courhasa. Segundo a titular da SEMMAPA, Nélida Pereira, foram identificados três ramais clandestinos.

 

O despejo irregular de esgoto em rios, córregos, lagoas, mar e vias públicas é considerado infração ambiental, e gera multa aos infratores. É de responsabilidade do proprietário do imóvel manter instalação sanitária adequada em sua propriedade, com sistema fossa-filtro-sumidouro.

 

Ações como essa são realizadas quase diariamente pelo Departamento, em razão da Sentença Judicial n° 96.00.03455-9/RS da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que determina ao Município um programa de fiscalização permanente, relativo ao sistema de esgotamento sanitário.

 

Em caso de emissão de esgoto para a via pública, formalize sua denúncia na Ouvidoria Municipal, através do telefone 51 3627-8243, e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br, no site www.imbe.rs.gov.br ou pessoalmente, no Prédio Anexo 1 da Prefeitura, que fica na avenida Paraguassú, 2017 – Centro.


Texto: Matheus Vargas

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