Na última terça-feira (02), o Departamento de Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura (SEMMAPA), atendeu denúncia de ligação irregular na rede pluvial no bairro Courhasa. Segundo a titular da SEMMAPA, Nélida Pereira, foram identificados três ramais clandestinos.

O despejo irregular de esgoto em rios, córregos, lagoas, mar e vias públicas é considerado infração ambiental, e gera multa aos infratores. É de responsabilidade do proprietário do imóvel manter instalação sanitária adequada em sua propriedade, com sistema fossa-filtro-sumidouro.

Ações como essa são realizadas quase diariamente pelo Departamento, em razão da Sentença Judicial n° 96.00.03455-9/RS da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, que determina ao Município um programa de fiscalização permanente, relativo ao sistema de esgotamento sanitário.

Em caso de emissão de esgoto para a via pública, formalize sua denúncia na Ouvidoria Municipal, através do telefone 51 3627-8243, e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br, no site www.imbe.rs.gov.br ou pessoalmente, no Prédio Anexo 1 da Prefeitura, que fica na avenida Paraguassú, 2017 – Centro.

Texto: Matheus Vargas